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    Portaria nº 55-A/86 que fixa o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios da administração central e local
    13/02/86
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 353/2004 que actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2004
    05/04/04
    06/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 87/88 que fixa o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos Serviços. Revoga a Portaria nº 784/86 de 31 de Dezembro
    09/02/88
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 784/86 que fixa o preço de venda das refeições a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços de administração central e local. Revoga a Portaria nº 55-A/86, de 13 de Fevereiro
    31/12/86
    14/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 100/2006 que actualiza o preço de venda das refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2006
    03/02/06
    06/02/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº45/98, que procede à actualização, para 1998, do preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes
    30/01/98
    04/02/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 88-A/2007 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
    18/01/07
    18/01/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 229/2006 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da admi
    10/03/06
    13/03/2006
    Legislação
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    Portaria nº 112-A/2007 que actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2007
    24/01/07
    24/01/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 570/96 que actualiza para 1996, o preço da venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes
    11/10/96
    13/10/1998
    Legislação
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