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    Convenção Europeia Sobre a Repatriação de Menores
    Convenção
    19/09/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e o Botswana, Estipulando que o Tratado para a Extradição de Criminosos entre Portugal e o Reino Unido, assinado em Lisboa a 17 de Outubro de 1892 e Tornando Extensivo ao Antigo Protectorado da Bechuanalândia, Continuará em Vigor entre Portugal e o Botswana até à Conclusão de um Novo Tratado.
    16/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais