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1. 

Título: Despacho nº 18320/2005 (2ª série) determinando a nomeação das várias personalidades para o Conselho Superior do Instituto Diplomático Data Publicação: 24/08/05 Data Entrada: 26/08/2005

Legislação  
2. 

Título: Despacho conjunto nº 465/2004 que determina que seja nomeado secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) o embaixador do quadro I do MNE, pessoal diplomático, Rui Quartin Santos Data Publicação: 30/07/04 Data Entrada: 02/08/2004

Legislação  
3. 

Título: Decreto-Lei nº 45/2006 que altera o Decreto-Lei nº 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros Data Publicação: 24/02/06 Data Entrada: 02/03/2006

Legislação  
4. 

Título: Despacho nº 13376/2004 (2ª série) que nomeia a técnica superior de orçamento e conta especialista do Data Publicação: 08/07/04 Data Entrada: 09/07/2004

Legislação  
5. 

Título: Decreto-Lei nº 169/2006 que altera, estabelece regras de aplicação e revoga diversos regimes jurídic Data Publicação: 17/08/06 Data Entrada: 17/08/2006

Legislação