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    Dados para exportação

    Despacho conjunto nº 208/97 determinando a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e nomeando outros, alguns dos quais acreditados igualmente como conselheiros comerciais junto de Embaixadas de Portugal
    06/08/97
    08/08/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 410/73 que cria na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros o lugar de conselheiro jurídico
    20/08/73
    04/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 170/2002, determina algumas alterações, com o objectivo de reorganizar a intervenção das delegações do ICEP Portugal no estrangeiro
    08/03/02
    18/03/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 5928/2006 (2ª série) publicando a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada
    18/05/06
    19/05/2006
    Legislação
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    Portaria nº 1098/2005 que aprova o regulamento do Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada
    24/10/05
    24/10/2005
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 61/2004 que descongela, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vaga para admissão de um conselheiro cultural
    06/02/04
    11/02/2004
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 63/2004 que descongela, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vaga para admissão de um conselheiro cultural
    06/02/04
    11/02/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 10441/2005 (2ª série) tornando público encontrar-se aberto o Concurso para preenchimento de 46 vagas da Categoria de Conselheiro de Embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    22/11/05
    22/11/2005
    Legislação
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    Aviso nº 515/2006 (2ª série) que torna pública a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos no Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada
    18/01/06
    18/01/2006
    Legislação
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    Aviso nº 2888/2006 (2ª série) que publica a lista definitiva dos candidatos admitidos ao Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada
    07/03/06
    08/03/2006
    Legislação
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