
1.		Portugal and the Constitution for the Oceans : The United Nations Convention on the law of the Sea 40 years later [PDF] / Mateus Kowalski e João Gil Antunes, coord.; António Guterres, int. Autor: KOWALSKI, Mateus Publicação: Lisboa: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Universidade Autónoma de Lisboa, Dep. Leg. 2023
2.		Portugal and the Constitution for the Oceans : The United Nations Convention on the law of the Sea 40 years later / Mateus Kowalski e João Gil Antunes, coord.; António Guterres, int. Autor: KOWALSKI, Mateus Publicação: Lisboa: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Universidade Autónoma de Lisboa, Dep. Leg. 2023
3.		Pirataria somali : de perigo à navegação regional a problema de segurança internacional / António Gonçalves Alexandre Autor: ALEXANDRE, António Gonçalves
4.		Regimes jurídicos internacionais / José Alberto Azeredo Lopes Autor: LOPES, José Alberto Azeredo Publicação: Porto: Universidade Católica Editora, 2020
5.		Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Nuno Paixão, coord. e revisão, Gonçalo Viegas Publicação: Mem Martins: EMEPC - Estrutura de Misão para a Extensão da Plataforma Continental, 2019
6.		Revista Diplomática : Revista de la Academia Diplomática y Consular Carlos Antonio López / Juan Andrés Cardozo, dir Publicação: Asuncíon: Ministerio de Relaciones Exteriores, 2019
7.		Direito internacional do mar : guia de estudo / Fernando Loureiro Bastos Autor: BASTOS, Fernando Loureiro Publicação: Lisboa: AAFDL, 2017
8.		Quadro jurídico e negociações internacionais com incidência na actividade baleeira dos Açores / Fernando José Correia Cardoso Autor: CARDOSO, Fernando José Correia Publicação: Horta: [s. n.], 2014
9.		A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar no contexto da conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável : reflexão sobre algumas questões da natureza jurídica / Fernando José Correia Cardoso Autor: CARDOSO, Fernando José Correia Publicação: [Porto]: [s. n.], 2014
10.		The limits of maritime jurisdiction / Clive Schofield; Seokwoo Lee Autor: SCHOFIELD, Clive Publicação: Leiden, Boston : Martinus Nijhoff Publishers, 2014