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Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
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STERN, Brigitte
Paris: Montchrestien, 1991
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Alteração Introduzida no Disposto do Artigo 16º, Parágrafo 1º do Estatuto Orgânico do Instituto Internacional Para a Verificação do Direito Privado (UNIDROIT), Segundo a Proposta Aprovada na 37ª Sessão da Assembleia Geral Deste Organismo Internacional.
Organização internacional
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Convenção (nº XXIX) Tendente a Facilitar o Acesso Internacional à Justiça.
Convenção
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Convenção Relativa à Dispensa de Legalização Para Certas Certidões de Registo Civil e Documentos.
Convenção
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e o Fidji sobre a Sucessão por Parte deste País da Convenção sobre Processo Civil e Comercial entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte de 9 de Julho de 1931.
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Ac. Bilaterais
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Convenção (nº XVIII) Sobre Reconhecimento de Divórcios e Separação de Pessoas.
Convenção
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Estatutos de Comissão Internacional do Estado Civil.
Estatutos
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Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos.
Convenção
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