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Protocolo de Acordo entre Portugal e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP).
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Acordo Relativo às Emendas à Convenção entre Portugal e a Alemanha sobre Segurança Social, de 6 de Novembro de 1964, e ao Acordo Complementar de 8 de Dezembro de 1966, e Protocolo Final.
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Ac. Bilaterais
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Protocolo Para a Continuação em Vigor do Convénio Internacional do Café de 1968, Prorrogado, Adoptado na 2ª Reunião Plenária da 25ª Sessão do Conselho Internacional do Café.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Protocolo Multilateral Sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia Para a Investigação Astonómica no Hemisfério Sul.
Protocolo
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Convenção Postal Universal e Respectivo Protocolo Final
Organização internacional
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Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal.
Organização internacional
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Protocolo que Prorroga a Convenção do Comércio do Trigo.
Protocolo
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