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    Acordo Entre Portugal e a Bulgária Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    19/02/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
    31/12/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal Entre Portugal e o Canadá
    19/05/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais