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    Acordo, por troca de notas, de 21 de Novembro e 31 de Dezembro de 1958, Concluído entre Portugal e França, para o Reconhecimento Recíproco, como Documentos de Identificação e Viagem, das Licenças de Voo e dos Certificados de Tripulantes Emitidos em Conformidade com as Provisões dos Anexos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 108 da OIT Sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, Adoptada na 41ª Sessão da Conferência geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    14/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 24 e 28 de Fevereiro de 1958, entre Portugal e a Bélgica para Estender às Autoridades Aeronáuticas do Ultramar a Competência de Emitir Licenças de Voo e Certificados de Tripulantes Reciprocamente Aceites como Documentos de Identificação, Passados de Harmonia as Provisões dos Anexos à Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais