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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Bélgica para o Reconhecimento Recíproco, como Documentos de Identificação, das Licenças de Voo e dos Certificados de Tripulantes Emitidos de Acordo com as Provisões dos Anexos à Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Holanda, para o Reconhecimento Recíproco, como Documentos de Identificação, das Licenças de Voo e dos Certificados de Tripulantes Emitidos de Acordo com as Provisões dos Anexos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
    28/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais