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    Acordo Entre Portugal e a União Latina (Estabelecimento da União Latina) que Regula o Regime de Privilégios e Imunidades que Portugal Confere à Delegação da União Latina em Lisboa.
    20/03/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, concluído entre Portugal e os Países Baixos ao Abrigo do Disposto no Parágrafo 2 do Artigo 41º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)
    10/09/1999
    Ac. Bilaterais
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    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, assinado em Paris em 2 de Setembro de 1949, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais
    27/05/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC).
    07/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Secretário-Geral das Nações Unidas Referente ao Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas.
    Convenção
    12/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, Aprovado pelo Conselho de Governadores da Agência.
    Organização internacional
    13/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas e Anexo IV - UNESCO.
    Convenção
    06/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.
    Convenção
    08/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais