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1. 

Code Diplomatique & Consulaire 2012: 50th Anniversary Edition

Data Publicação: 2012 Data Entrada: 23/02/2012

Periódicos  
2. 

Título: Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP. Data Entrada: 12/09/2007

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira. Data Entrada: 13/07/2007

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel. Data Entrada: 07/12/2006

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa Data Entrada: 27/09/2004

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima Data Entrada: 27/09/2004

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear. Tipo: Protocolo Data Entrada: 12/09/2007

Tr. Multilaterais  
8. 

Título: Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais Data Entrada: 30/12/2003

Ac. Bilaterais  
9. 

Título: Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI). Tipo: Acordo Data Entrada: 12/09/2007

Tr. Multilaterais  
10. 

Título: Acordo Entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de um Escritório da Organização em Lisboa Data Entrada: 20/03/2003

Ac. Bilaterais