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    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que Aprova a Convenção Entre Portugal e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros
    07/04/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória
    10/04/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória
    07/04/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, Apêndice nº 1 e Anexo
    05/05/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, Apêndice nº 1 e Anexo
    05/05/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
    16/11/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidadesa Concedidos ao Athena.
    Decisão
    16/04/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
    17/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e a Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional
    13/07/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais