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1. 

Making life easy for citizens and bussinesses in Portugal : Administrative simplification and e-government

Data Publicação: 2008 Data Entrada: 06/07/2009

Monografias  
2. 

Small arms and light weapons. : Selected United Nations documents

Data Publicação: 2008 Data Entrada: 28/07/2009

Monografias  
3. 

Título: Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e São Tomé e Príncipe Data Entrada: 21/12/2005

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo. Data Entrada: 13/09/2007

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Acordo Sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas Entre Portugal e França Data Entrada: 08/07/2005

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas e Anexo. Data Entrada: 25/07/2005

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo de Cooperação Entre Portugal e Chipre nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social Data Entrada: 23/09/2005

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear. Tipo: Protocolo Data Entrada: 12/09/2007

Tr. Multilaterais  
9. 

Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde Data Entrada: 17/02/2005

Ac. Bilaterais  
10. 

Título: Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal assinado entre Portugal e a Argentina. Data Entrada: 14/06/2007

Ac. Bilaterais