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    Protocolo de Aplicação entre Portugal e a Rússia Relativo ao Estabelecimento dos Prazos de Resposta a um Pedido de Readmissão, em Conformidade com o Acordo de Readmissão Concluído entre a Comunidade Europeia e a Federeção da Rússia em 25 de Maio de 2006.
    18/10/2007
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    Acordo entre Portugal e a Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    23/05/2003
    Ac. Bilaterais
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    Acordo entre Portugal e a Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    23/05/2003
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    Acordo Entre Portugal e a Hungria Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
    10/10/2001
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    Acordo Entre Portugal e a Lituânia Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    28/02/2001
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    Acordo Entre Portugal e a Bulgária Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    19/02/1998
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    Acordo entre Portugal e França, Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    07/10/1997
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    Acordo entre Portugal e Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    06/08/1997
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    Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, Celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
    04/11/1997
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    Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de uma das Partes que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre Portugal e Cabo Verde.
    23/07/1997
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