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    Anúncio nº 137/2003 (2ª série) publicitando o recrutamento, em regime de requisição ou com recurso à transferência, de funcionários com vínculo à administração pública central
    18/09/03
    18/09/2003
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 560/75 que estabelece normas sobre o regime de requisição de funcionários para instituições de previdência. Revoga o § 1º do artigo nº 14º do Decreto-Lei nº 26757, de 8 de Julho de 1936
    02/10/75
    11/11/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 117/ME/85 que torna público a colocação de pessoal docente no território de Macau seja feita no regime de requisição ou comissão de serviço
    14/06/85
    24/09/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 196/75 que permite a requisição de funcionários para prestarem serviço na Presidência da República
    14/04/75
    09/10/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 485/76 que estabelece normas sobre a uniformização da requisição de técnicos e gestores de empresas nacionalizadas pela administração pública
    21/06/76
    11/11/1998
    Legislação
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    Portaria nº 453-A/87 que regula as situações de destacamento e requisição de funcionários ou agentes da Administração Central, Regional ou Local na Direcção-Geral do Tesouro
    29/05/87
    12/10/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 65/83 que determina que os funcionários e agentes do Estado e os trabalhadores de ser
    04/02/83
    12/10/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 719/74 que autoriza a requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de todas as empresas do sector privado desde que se verifique a urgente necessidade dessa requisição e o acordo dos indivíduos a requisitar
    18/12/74
    11/11/1998
    Legislação
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    Aviso nº 7357/99 (2ª série), tornando público que o Instituto da Cooperação Portuguesa pretende admitir, por requisição ou transferência dois auxiliares administrativos, com vínculo ao Estado.
    16/04/99
    21/04/1999
    Legislação
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    Aviso nº 17250/98 (2ª série), de 3 de Novembro de 1998, tornando público que pretende admitir, por r
    03/11/98
    05/11/1998
    Legislação
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