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    Acordo Entre Portugal e a União Latina (Estabelecimento da União Latina) que Regula o Regime de Privilégios e Imunidades que Portugal Confere à Delegação da União Latina em Lisboa.
    20/03/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emenda ao Artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.
    Organização internacional
    10/03/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Constitutiva da União Latina
    Organização internacional
    21/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais