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    Capa do livro
    TAVARES, Sónia
    2007
    03/01/2008
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1995
    19/08/1999
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1994
    12/10/1999
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1997
    19/08/1999
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução da Assembleia da República nº 54-A/2006 que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
    20/10/06
    22/11/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto do Presidente da República nº 14-A/98, de 28 de Abril, que convoca um referendo para o dia 28 de Junho de 1998
    28/04/98
    05/05/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 57/2002 sobre a realidade do aborto em Portugal
    17/10/02
    18/10/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 16-A/2005 que propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas
    21/04/05
    26/04/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 52-A/2005 que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
    29/09/05
    30/09/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Mapa Oficial nº 1/2007 que publica o mapa oficial com os resultados do referendo nacional realizado no passado dia 11 de Fevereiro
    01/03/07
    02/03/2007
    Legislação
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