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Adriano Moreira : uma intervenção humanista / José Filipe Pinto
PINTO, José Filipe
Coimbra: Almedina, 2007
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Carta dos direitos fundamentais : Europa e cidadania: Debate na Assembleia da República. 9 de Maio de 2001 - Dia da Europa / Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal; António de Souza Sobrinho e Maria Helena Falé Chora, coord.

Lisboa: Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, 2002
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L'influence de la declaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo Ribeiro
RIBEIRO, Rui Álvaro de Figueiredo
Lisboa: Procuradoria Geral da República, 1989
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A Citizen's guide to U. S. foreign policy: election '88

New York: Foreign Policy Association, Inc, 1988
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Manual de instrução cívica do cidadão português / Secretaria de Estado da Comunicação Social, Direção-Geral da Divulgação

Lisboa: Terra Livre, 1980
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Portaria nº 201/2007 que regula, no período que antecede a expansão a todo o território nacional, a localização e as condições de instalação dos serviços de recepção dos pedidos do cartão de cidadão
LISBOA, 13/02/07
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Lei nº 7/2007 que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
LISBOA, 05/02/07
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Portaria nº 202/2007 que aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão de cidadão para os cidadãos nacionais e para os beneficiários do estatuto referido no nº 2 do artigo 3º da Lei nº 7/2007, de 5 de Fevereiro
LISBOA, 13/02/07
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