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Despacho conjunto nº 755/98, que define a articulação funcional decorrente da colocação de 1 oficial de ligação junto do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau
LISBOA, 29/10/98
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Legislação
Decreto-Lei nº 290-A/2001 que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
LISBOA, 17/11/01
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Legislação
Decreto-Lei nº 194/2005 que fixa as condições de funcionamneto e financiamento da comissão técnica e dos grupos de trabalho previstos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
LISBOA, 07/11/05
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Legislação
Despacho nº 14670/2006 clarificando a articulação funcional dos oficiais de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) colocados junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia e junto do Consulado Geral em Luanda
LISBOA, 11/07/06
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005 que determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia
LISBOA, 04/08/05
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Legislação
Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
LISBOA, 27/02/98
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