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Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e Argélia
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Acordo entre Portugal e o Brasil sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas
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Acordo entre Portugal e a Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
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Acordo entre Portugal e a Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
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Acordo Entre Portugal e a Hungria Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
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Acordo Entre Portugal e a Lituânia Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
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Acordo Entre Portugal e a Bulgária Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
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Acordo entre Portugal e França, Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
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