Resultado de pesquisa:

Resultados (6)

RssFilters
Total de documentos encontrados:6
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2006 que aprova o Programa Legislar Melhor
    18/05/06
    19/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 194/2005 que fixa as condições de funcionamneto e financiamento da comissão técnica e dos grupos de trabalho previstos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
    07/11/05
    07/11/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 160/2003 que procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o Código do IVA, o Código do Imposto do Selo, a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário
    19/07/03
    21/07/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 309/2007 que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 53-A/2006, de 2
    07/09/07
    18/09/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 38/2003, alterando o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código do Registo Pr
    08/03/03
    03/03/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005 que determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia
    04/08/05
    04/08/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação