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Convenção Europeia sobre Nacionalidade. (STE nº 166)
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Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade.
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Protocolo Facultativo da Convenção de Viena Sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição de Nacionalidade.
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Protocolo Facultativo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo da Mesma Convenção Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos.
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Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas.
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Tr. Multilaterais

Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas
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Protocolo Sobre Serviço Militar em Casos de Dupla Nacionalidade
Protocolo

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Tr. Multilaterais

Protocolo destinado a Regular Determinadas Relações de Indivíduos, Que, Ao Entrarem Num País Estrangeiro, Perderam a Sua Nacionalidade Sem Adquirirem Outra, Para Com o Estado Cuja Nacionalidade Possuíram em Último Lugar.
Protocolo

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Tr. Multilaterais

Convenção Internacional Relativa a Certas Questões Respeitantes a Conflitos de Leis Sobre Nacionalidade, Elaborada na Conferência Para a Codificação do Direito Internacional.
Convenção

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Protocolo Regulando Um Caso de Falta de Nacionalidade.
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