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    Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado e a Sérvia, por Outro.
    Acordo
    24/02/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros Por um Lado, e a Albânia, Por Outro
    Acordo
    06/08/2008
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Multilateral Entre a Comunidade Europeia e os Deus Estados Membros, Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Bulgária, a Croácia, a Islândia, a Macedónia, Montenegro, Noruega, Roménia, Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo Sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu
    Acordo
    23/04/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento Anexas aos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foram adotadas,em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização[Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos. (D.R. n.º 60, 1.ª s., de 26/03/15)
    Emendas
    30/03/2015
    Tr. Multilaterais
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