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Decreto-Lei nº 398/89 que altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 10/11/89
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Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
LISBOA, 19/01/87
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Despacho nº 6696/98 (2ª série), que aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar pelo I
LISBOA, 23/04/98
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Decreto-Lei nº 586/76 que estabelece o regime de importação para os automóveis do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas
LISBOA, 22/07/76
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Portaria nº 716/81 tornando público que a categoria de secretária recepcionista prevista no quadro d
LISBOA, 22/08/81
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Portaria nº 23/89 que cria na Direcção-Geral um lugar correspondente à categoria de técnico adjunto especialista de 1ª classe
LISBOA, 13/01/89
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Decreto-Lei nº 329-A/85 que permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais
LISBOA, 09/08/85
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Decreto-Lei nº 247/87 que estabelece o regime de carreiras e categorias bem como as formas de provimento do pessoal das Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, Federações e Associações de Municípios, Assembleias Distritais e Juntas de Freguesia
LISBOA, 17/06/87
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Despacho normativo nº 46/91 que aprova o Regulamento dos Estágios do MNE para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico, tendo em vista o provimento definitivo nas respectivas carreiras
LISBOA, 15/02/91
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Decreto-Lei nº 170/84 que define as regras de ingresso e acesso nas carreiras técnicas do quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 23/05/84
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