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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e Argélia
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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e a Tunísia
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Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
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Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
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Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre Portugal e o Brasil
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Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
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Protocolo de Cooperação Entre Portugal e Moçambique no Domínio da Administração Pública.
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Protocolo de Cooperação no Âmbito da Administração Local entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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Protocolo de Cooperação Técnica no Domínio da Administração Pública entre Portugal e Cabo Verde.
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Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, Celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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