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Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Jordânia, por Outro.
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Acordo entre Portugal e o Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Acordo
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Acordo sobre Extradição Simplificada entre a Argentina, o Brasil, a Espanha e Portugal
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Acordo de Comércio Livre Entre a União Europeia e os Seus Estados, por um Lado, e a República da Coreia, por Outro.
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Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e o Reino da Noruega.
Acordo
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Protocolo que Altera a Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir e Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respectivo Protocolo, Assinados em Bruxelas em 25 de Maio de 1999.
Protocolo
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Convenção entre Portugal e o Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
Convenção
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Acordo entre Portugal e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
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Acordo entre Portugal e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal.
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Acordo entre Portugal e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
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