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Regulamento Sanitário Internacional, Adoptado pela 58ª Assembleia Mundial de Saúde
Regulamento

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Tr. Multilaterais

Emendas de 1 de Abril de 2004 ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios 1973 (MARPOL 73/78) Adoptadas pela Resolução MEPC 115(51)
Emendas

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Tr. Multilaterais

Acordo especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha relativo ao Projecto de Cooperação Técnica Denominado "Apoio à Cooperação Contra a Equinococose-Hidatidose".

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Ac. Bilaterais

Acordo especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha relativo ao Projecto de Cooperação Técnica Denominado "Melhoramento do Abastecimento de Águas de Consumo nos Açores".

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Ac. Bilaterais

Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Saneamento Básico II.

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Ac. Bilaterais

Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Saneamento Básico.

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Ac. Bilaterais

Regulamento Sanitário Internacional (nº 2) da Organização Mundial de Saúde, Aprovada pela XXII Assembleia Mundial de Saúde
Regulamento

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Tr. Multilaterais

Regulamentação Adicional, que Modifica o Regulamento Sanitário Internacional de 25 de Maio de 1951 - Regulamento nº 2 da Organização Mundial no que Respeita ao Modelo de Certificado Internacional de Vacinação ou de Revacinação Contra a Varíola.
Regulamento

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Tr. Multilaterais

Regulamento Sanitário Internacional - Regulamento nº 2 da Organização Mundial de Saúde, Adoptada pela 4ª Assembleia Mundial de Saúde.
Regulamento

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Tr. Multilaterais

Protocolo Relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública.
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