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    Portaria nº 1286/95 que altera o quadro do pessoal assalariado da representação permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais
    31/10/95
    10/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 901/2006 que cria e extingue vários lugares de adido ou conselheiro, e secretários privativos junto dos organismos internacionais, em Missões Permanentes de Portugal
    04/09/06
    07/09/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que determina que seja aprovado o plano de formação de funcionários nacionais, tendo em vista a presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias
    11/06/90
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que determina as normas de preparação da adesão de Portugal à Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN)
    11/06/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 173-A/2005 que altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI) com sede em Genebra
    11/02/05
    14/02/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 203/97 que altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI) com sede em Genebra
    25/03/97
    22/02/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 56/2004 que altera o Decreto-Lei nº 181/98, de 24 de Julho, que define os termos da t
    18/03/04
    19/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decisão do Conselho da União Europeia que constitui uma equipa instaladora incumbida de preparar as condições para a instalação e funcionamento operacionais da Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares
    03/12/03
    21/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 56/2004 que constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais
    23/07/04
    27/07/2004
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 48360 que cria em Genebra uma Missão Permanente que assegure a representação de Portugal nos Organismos e Organizações Internacionais
    29/04/68
    10/08/1998
    Legislação
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