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    Protocolo Adicional do Acordo Entre o Reino Unido, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) Relativo à Aplicação de Salvaguardas no Reino Unido em Ligação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
    Protocolo
    08/05/2001
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    Protocolo Adicional ao Acordo Entre Portugal, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em Aplicação do Artigo III, nºs 1 e 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
    Organização internacional
    08/05/2001
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    Modelo de Protocolo para Reforçar e Melhorar a Eficiência do Sistema de Segurança da Agência Internacional de Energia Atómica (="Draft Model Protocol to Strengthen and Improve the Effectiveness abd Eficiency of the IAEA Safeguards System")
    Protocolo
    19/11/1997
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    Emenda à alínea A. 1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), aprovada na 28ª Sessão Ordinária da Conferência Geral.
    Organização internacional
    08/10/1998
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    Nova Versão do Artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Aprovada pela XIV Conferência Geral da Agência.
    Organização internacional
    17/09/1997
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    Emenda modificando a última alínea A - 3 do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), aprovado na 5ª Conferência Geral da Agência.
    Organização internacional
    08/10/1998
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    Acordo Sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, Aprovado pelo Conselho de Governadores da Agência.
    Organização internacional
    13/10/1997
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    Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).
    Organização internacional
    18/10/1997
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