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    Protocolo que Cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios, Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes na Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, concluído em Paris, em 14 de Dezembro de 1960, Adoptado pela Conferência Geral da Unesco.
    Protocolo
    08/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    AROUCA, Domingos
    [1961?]
    07/10/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo de Ensino, Adoptada pela UNESCO.
    Convenção
    13/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção nº 111 da OIT Sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, Adoptada na 42ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    14/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    1958
    21/10/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Decreto-Lei nº 111/2000 que regulamenta a Lei nº 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à proibição das discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica
    04/07/00
    06/07/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 134/99 que proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica
    28/08/99
    01/09/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação