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Resolução do Conselho de Ministros nº 172/97, que cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar o lançamento das acções de formação dos funcionários nacionais envolvidos no exercício da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 13/10/97

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Legislação

Decreto-Lei nº 50/98, que reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública
LISBOA, 11/03/98

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Legislação

Despacho nº 12242/97, que aprova o Regulamento do Curso Básico de Formação Diplomática anexo a este despacho.
LISBOA, 05/12/97

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Legislação

Aviso tornando público o Regulamento do Curso Básico de Formação Diplomática
LISBOA, 10/03/95

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Legislação

Despacho nº 6308/99 (2ª série), do Ministro dos Negócios Estrangeiros delegando competências no Secretário-Geral do Ministério
LISBOA, 29/03/99

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Legislação

Despacho conjunto sobre a concessão da equiparação de cursos de formação de informática
LISBOA, 16/05/89

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Legislação

Despacho conjunto nº 162/2004 que prorroga o prazo de estágios do "Programa Estagiar em Portugal", estágios profissionais destinados a jovens portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro, até ao dia 30 de Junho de 2004
LISBOA, 24/03/04

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Legislação

Despacho conjunto sobre a formação de funcionários com vista à adesão à CEE
LISBOA, 04/07/84

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Legislação

Lei nº 99/2003 que aprova o Código do Trabalho
LISBOA, 27/08/03

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Legislação

Despacho conjunto que determina que seja aprovado o plano de formação de funcionários nacionais, tendo em vista a presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias
LISBOA, 11/06/90

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