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Decreto-Lei nº 183/83 que altera a redacção ao artigo 32º do Decreto-Lei nº 47331 (promoções a ministros plenipotenciários de 1ª classe)
LISBOA, 09/05/83
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Aviso das promoções à categoria de: embaixadores, ministro plenipotenciário de 1º, ministro de 2ª, conselheiro de embaixada, 1º secretário de embaixada
LISBOA, 08/08/90
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Portaria nº 348-C/98 que atribui as classificações para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário
LISBOA, 16/06/98
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Decreto-Lei nº 45/2006 que altera o Decreto-Lei nº 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 24/02/06
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Despacho nº 6/MNE/90 que determina a abertura do processo de promoção para o prenchimento de vagas existentes em diversas categorias da carreira diplomática
LISBOA, 06/06/90
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Portaria nº 470-A/98, de 31 de Julho, que estabelece os critérios de avaliação para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário
LISBOA, 31/07/98
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Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2006 que aprova o Plano Nacional de Leitura e cria a respectiva comissão
LISBOA, 12/07/06
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Portaria nº 595/2007 que define o método de avaliação, pelo conselho diplomático, do mérito dos conselheiros de embaixada em condições de promoção a ministro plenipotenciário
LISBOA, 18/05/07
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Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
LISBOA, 27/02/98
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