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    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
    Acordo
    19/06/2009
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    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    Convenção
    05/08/2009
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    Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
    Acordo
    08/05/2006
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    Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
    Acordo
    08/05/2006
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    Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
    Tratado
    26/01/2004
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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final
    Acordo
    25/03/2004
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    Convenção nº 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Relativa às Estatísticas do Trabalho.
    Convenção
    06/07/1997
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    Protocolo Emendando a Convenção Internacional Sobre as Estatísticas Económicas, Concluída em Genebra em 14 de Dezembro de 1928.
    Protocolo
    04/11/1997
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    Regulamento nº 1 da Organização Mundial, Relativo à Nomenclatura (Incluindo a Compilação e Publicação de Estatísticas) de Doenças e Causas de Morte.
    Regulamento
    04/11/1997
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    Convenção nº 63 da OIT Relativa às Estatísticas dos Salários e Horas de Trabalho, Adoptada pela Conferência Geral doTrabalho, na Sua 24ª Sessão.
    Convenção
    11/11/1997
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