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Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a África do Sul, por Outro, que Altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação.
Acordo
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
Acordo
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
Acordo
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Protocolo Adicional Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada.
Protocolo
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Acordo de Parceria e Cooperação que Estabelece uma Parceria Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e o Turquemenistão Por Outro
Acordo
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Acordo entre a Confederação Suíça e a República da Áustria Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional Sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM)
Acordo
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Criação da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que Anteriormente se Chamava Comité Internacional para as Migrações.
Organização internacional
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Resolução nº 724(LV) do Conselho do Comité Intergovernamental Para a Migração Terem sido Introduzidas Alterações à Organização, Nomeadamente o Nome Para Organização Internacional das Migrações.
Resolução
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Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante. (STE nº 93)
Convenção
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Acordo Operacional entre Portugal e o Comité Intergovernamental para as Migrações Europeias Relativo à Cooperação a Prestar Por Este Organismo no Âmbito da Emigração de Trabalhadores Portugueses e Seus Familiares.
Acordo
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