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    Acordo Sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço Entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
    Acordo
    14/02/2001
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    Convenção Sobre Prevenção e Repressão de Crimes Contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
    Convenção
    30/06/1997
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    Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares. (STE nº 63)
    Convenção
    15/04/1997
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    Protocolo Facultativo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo da Mesma Convenção Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos.
    Convenção
    11/10/1997
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    Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas.
    Convenção
    12/12/1997
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