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    Aviso nº 8906/2006 que promove à Categoria de Conselheiro de Embaixada, na sequência do concurso aberto pelo aviso nº 10441/2005, mais 3 secretários de embaixada
    24/08/06
    02/10/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Carta de Lei de 24 de Julho de 1885 elevando a missão em Berlim a 1ª classe
    08/08/85
    03/07/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Carta de Lei de 23 de Julho de 1885 criando uma missão diplomática de 2ª classe na República do México
    08/08/85
    03/07/2006
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 210/98,de 16 de Julho, que altera o Decreto-Lei nº 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
    16/07/98
    20/07/1998
    Legislação
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    Aviso nº 2888/2006 (2ª série) que publica a lista definitiva dos candidatos admitidos ao Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada
    07/03/06
    08/03/2006
    Legislação
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    Aviso nº 9622/97 (2ª série), tornando pública a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso na carreira diplomática
    26/11/96
    04/12/1997
    Legislação
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    Portaria nº 1098/2005 que aprova o regulamento do Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada
    24/10/05
    24/10/2005
    Legislação
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    Aviso nº 9733/2007 que promove à Categoria de Conselheiro de Embaixada, na sequência do concurso aberto pelo aviso nº 10441/2005, mais 6 secretários de embaixada
    30/05/07
    31/05/2007
    Legislação
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    Portaria nº 470-A/98, de 31 de Julho, que estabelece os critérios de avaliação para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário
    31/07/98
    04/08/1998
    Legislação
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    Despacho nº 25805/2005 (2ª série) que informa a admissão de 11 suplentes ao Curso de Política Externa Nacional (CPEN)
    15/12/05
    19/12/2005
    Legislação
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