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Decreto-Lei nº 336/78 que estabelece disposições relativas à regularização da situação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário que exerçam funções docentes no ensino básico de português no estrangeiro
LISBOA, 14/11/78
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Lei nº 30/2002 que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
LISBOA, 20/12/02
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Decreto-Lei nº 241/99 que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPMCELP)
LISBOA, 25/06/99
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Despacho conjunto nº 622/2000 que regulamenta o disposto nos artigos 15º e 19º do Decreto-Lei nº 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPMCELP)
LISBOA, 06/06/00
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Decreto-Lei nº 120/2004 que altera o Decreto-Lei nº 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPMCELP)
LISBOA, 21/05/04
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