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Resolução do Conselho de Ministros nº 58/99 que cria a Missão de Observação Portuguesa ao Processo de Consulta da ONU em Timor-Leste
22/06/99
24/06/1999
Legislação
Despacho nº 11027-B/99 (2ª série), que nomeia, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, comissário para o apoio à transição em Timor-Leste o Padre Victor José Melícias Lopes
07/06/99
24/06/1999
Legislação
Resolução da Assembleia da República nº 68/94 que repudia a ocupação de Timor-Leste e chama a atençã
13/12/94
02/10/1998
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 15/99, que cria um grupo de trabalho na dependência do Ministr
13/03/99
17/03/1999
Legislação
Despacho nº 13259/99(2ª série) em que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama
13/07/99
21/07/1999
Legislação
Despacho nº 14295/99 (2ª série), que atribui um subsídio de 150.000 contos à Fundação das Universidades Portuguesas para acções a favor da causa de Timor Leste
28/07/99
29/07/1999
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