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Monografias
Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
02/08/2007
Ac. Bilaterais
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
17/02/2005
Ac. Bilaterais Monografias
Convenção Sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europeia.
Convenção
07/08/1997
Tr. Multilaterais
Protocolo Adicional à Convenção Europeia Sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários. (STE nº 49)
Protocolo
06/10/1997
Tr. Multilaterais
Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários. (STE nº 15)
Convenção
16/04/1997
Tr. Multilaterais
Despacho normativo nº 31/99, que altera o Despacho normativo nº 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2ª série do Diário da República)
11/06/99
14/06/1999
Legislação
Despacho normativo nº 19/99, que cria um diploma de mérito, a outorgar pelo Instituto Camões às entidades ou individualidades que se distingam na área da língua e da cultura portuguesas.
16/04/99
21/04/1999
Legislação
Lei nº 2/2005 que procede à primeira alteração à Lei nº 74/98, de 11 de Novembro, que aprova a publicação, identificação e formulário de diplomas
24/01/04
24/01/2005
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