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Portaria nº 503/2007 que fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
LISBOA, 30/04/07
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Portaria nº 504/2007 que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e as competências das respectivas unidades orgânicas
LISBOA, 30/04/07
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Portaria nº 505/2007 que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política Externa (DGPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e as competências das respectivas unidades orgânicas
LISBOA, 30/04/07
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Portaria nº 506/2007 que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e as competências das respectivas unidades orgânicas
LISBOA, 30/04/07
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Despacho nº 19628/2007 que estabelece a estrutura orgânica flexível da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE) do MNE, fixando as suas respectivas competências
LISBOA, 30/08/07
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Portaria nº 818/2007 que fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
LISBOA, 31/07/07
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Portaria nº 501/2007 que fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa (DGPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
LISBOA, 30/04/07
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Portaria nº 500/2007 que fixa o número máximo de unidades flexíveis da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e dos serviços nela integrados
LISBOA, 30/04/07
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Despacho nº 2510/2008 que determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 5 de Fevereiro de 2008
LISBOA, 30/01/08
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