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1. 
Capa do livro    

Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade

Autor: ANDRADE, José Carlos Vieira de Publicação: Coimbra: Almedina, 2022

Monografias  
2. 
Capa do livro    

Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / Vitalino Canas, coord.

Publicação: Lisboa: AAFDL, 2020

Monografias  
3. 
Capa do livro    

Escravidão e leis no Brasil : aproximações jurídico-históricas / Ibsen Noronha

Autor: NORONHA, Ibsen Publicação: [S. l.]: Caminhos Romanos, [2017]

Monografias  
4. 
Capa do livro    

Constituição da República de Cabo Verde / Direcção de Serviços Parlamentares, coord.

Publicação: Praia: Assembleia Nacional de Cabo verde, 2017

Monografias  
5. 
Capa do livro    

O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia pós-Tratado de Lisboa : por um «mecanismo europeu de resgate» dos direitos dos particulares / Filipa Fernandes

Autor: FERNANDES, Filipa Publicação: Cascais: Principia, 2015

Monografias  
6. 
Capa do livro    

Amnesty International report : 2014/15 / Amnesty International

Publicação: London: Amnesty International Publications, 2015

Monografias  
7. 
Capa do livro    

Direitos fundamentais e soberania na Europa : história e atualidade / António Marques, Paulo Barcelos, org.

Autor: MARQUES, António Publicação: Lisboa: IFILNOVA - Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa, 2014

Monografias  
8. 
Capa do Livro    

Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia / Fausto de Quadros

Autor: QUADROS, Fausto de Publicação: Coimbra: Almedina, 2013

Monografias  
9. 
Conferencia_CACDLG-CEJ.pdf    

Conferência Estado de Direito e Direitos Fundamentais : a concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais [e-book] / Centro de Estudos Judiciários; Assembleia da República

Publicação: 2013

Monografias  
10. 
Capa do livro    

The long quest for Identity : political identity and fundamental rights protection in the European Union / Gabriele De Angelis, ed.; Paulo Barcelos

Autor: De ANGELIS, Gabriele Publicação: Bern: Peter Lang, 2013

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