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Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Acto
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Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações Feitas por Ocasião da Assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Acto
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Alterações aos Artigos I, II, VIII, IX, XVI do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) de 20 de Agosto de 1971.
Acordo
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Quinto Protocolo Adicional à Constituição da UPU, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da UPU e o seu anexo, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, O Acordo Referente aos Vales Postais e o Acordo Referente aos Envios contra Reeembolso, adoptados no XXI Congresso da União Postal Universal, realizado em Washington em 1989
Protocolo
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Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Protocolo
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Regulamento das Telecomunicações Internacionais Referido no Artigo 42 da Convenção Internacional de Telecomunicações, da União Internacional das Telecomunicações (UIT)
Regulamento
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Protocolo Relativo à Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Regulamento de Execução
Regulamento
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Regulamento Geral da União Postal Universal
Regulamento
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Convenção Postal Universal e Protocolo Final
Convenção
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