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    Dados para exportação

    Despacho conjunto nº 318/97, designando os representantes da parte portuguesa no grupo de trabalho cuja criação está prevista nos termos da cláusula V do Protocolo celebrado a 25 de Julho de 1997 com Cabo Verde
    26/09/97
    06/10/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 389/99, em que Portugual atribui a Cabo Verde uma doação até ao valor máximo de 650 000 contos, exclusivamente para bonificação de empréstimos destinados ao financiamento da construção e infra-estruturas de transporte
    06/05/99
    12/05/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 327/99 que cria a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), aprova os estatutos da Agência e extingue o Fundo para a Cooperação Económica (FCE)
    18/08/99
    19/08/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Disponibilidade pelo Fundo para a Cooperação Económica de USD 3 milhões para projectos enquadráveis no programa de reabilitação comunitária para Angola
    18/03/97
    03/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 1181-A/2000 que autoriza a APAD a participar na constituição e instalação, em São Tomé e Príncipe, de uma sociedade comercial de direito privado, a denominar-se de SPI - Sociedade de Promoção de Investimentos, S.A.R.L.
    28/12/00
    20/03/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto tornando público ter o Fundo para a Cooperação Económica sido autorizado a financi
    03/12/96
    03/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 162/91 que cria o Fundo para a Cooperação Económica (FCE)
    04/05/91
    18/06/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto tornando público a afectação da verba de 70 000 contos do Fundo para a Cooperação Económica para ajuda alimentar a Cabo Verde
    26/02/97
    03/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 130/2000, relativo ao processo de construção no Maputo de um edifício polivalen
    09/02/00
    14/02/2000
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 444/2000 que atribui à República de Moçambique uma contribuição, a título gratuito, até ao valor de 39000 contos par o financiamento do projecto no domínio ds cuidados de saúde primários, no distrito do Xai-Xai
    17/04/00
    18/04/2000
    Legislação
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