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    Convenção nº 188, Relativa ao Trabalho no Sector da Pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96ª. sessão
    Convenção
    14/11/2019
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    Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho
    Convenção
    29/08/2017
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    Convenção da OIT sobre o Trabalho Marítimo, adoptada na 94ª Sessão da Conferência International do Trabalho.
    Convenção
    08/11/2006
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    Protocolo de 2002 Relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
    Protocolo
    16/11/2010
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    Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a África do Sul, por outro; Protocolo nº 1, Relativo à Definição da Noção de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa; Protocolo nº 2 Relativo à Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira; Acta Final e Anexos
    Acordo
    17/03/2003
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    Convenção nº 182 da OIT Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação l (=ILO Convention Concerning the Prohibition and Immediate Elimination of the Worst Forms of Child Labour
    Convenção
    22/12/1999
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    Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
    Organização internacional
    09/12/1998
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    Convenção nº 181 da Organização Internacional do Trabalho, Sobre as Agências de Emprego Privadas, Adoptada Pela Conferência Internacional do Trabalho
    Convenção
    15/02/2001
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    Convenção Sobre Trabalho de Casa.
    Convenção
    27/05/1997
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    Memorando de Entendimento Sobre o Controlo de Portos na Região das Caraíbas.
    Memorando
    27/05/1997
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