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    Convenção nº 19 da OIT Relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Desastres no Trabalho, Cujo Projecto foi Adoptado na 7ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    20/11/1997
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    Convenção nº 18 da OIT Relativa à Reparação das Doenças Profissionais, Cujo Projecto Foi Adoptado na 7ª Sessão da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    20/11/1997
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    Convenção nº 17 da OIT Relativa à Reparação dos Desastres no Trabalho Cujo Projecto foi Adoptado na 7ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Protocolo
    20/11/1997
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    Emenda Votada Pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho da Sociedade das Nações, Na Sua 4ª Sessão, ao Artigo 393º do Tratado de Versailles e Aos Artigos Correspondentes dos Outros Tratados de Paz.
    Organização internacional
    21/11/1997
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    Convenção nº 14 da OIT Relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, Cujo Projecto Foi Adoptado na 3ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    21/11/1997
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    Convenção nº 8 da OIT, Relativa à Indemnização por Desemprego em Caso de Perda por Naufrágio, Adoptada Pela Conferência Geral Daquela Organização na Sua 2ª Sessão.
    Convenção
    25/11/1997
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    Convenção Internacional nº 6 da OIT Sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, Cujo Projecto foi Adoptado Pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho da Sociedade das Nações, na 1ª Sessão.
    Convenção
    26/11/1997
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    Convenção Internacional Tendente a Limitar a Oito Horas Por Dia e a Quarenta e Oito Horas Por Semana o Número de Horas de Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, Adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho da Sociedade das Nações, na 1ª Sessão.
    Convenção
    26/11/1997
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    Convenção Internacional nº 4 da OIT Sobre o Tratado Nocturno das Mulheres na Indústria, Cujo Projecto Foi Adoptada Pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho da Sociedade das Nacões, Reunida na 1ª Sessão.
    Convenção
    26/11/1997
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