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    Dados para exportação

    Aviso nº 286/2003(2ª série) que publica as listagens dos apoios concedidos pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2002.
    13/01/03
    14/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto sobre normas de obtenção de passaportes, inscrições consulares etc.
    01/10/93
    12/08/1998
    Legislação
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    Despacho nº 11797/97, que delega no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes, com faculdade de subdelegar, a competência para a concessão de passaporte especial
    27/11/97
    29/12/1997
    Legislação
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    Despacho conjunto sobre vistos de escala aeroportuária e países que têm isenção
    11/07/96
    18/08/1998
    Legislação
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    Decreto Regulamentar nº 45/78 que torna público as normas relativas aos passaportes para emigrantes
    23/11/78
    02/07/1998
    Legislação
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    Decreto Regulamentar nº 34/79 que cria no Instituto de Emigração, a Divisão de Publicações
    08/06/79
    02/07/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 733/98, determinando que o Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau iniciará a emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses a partir de 2 de Novembro de 1998
    20/10/98
    21/10/1998
    Legislação
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    Portaria nº 965-C/89 tornando público a partir de 1 de Novembro de 1989 o impresso para passaporte diplomático aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/88 de 29 de Novembro
    31/10/89
    12/08/1998
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    Despacho nº 12476/97, que subdelega no director do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. Manuel Nuno Tavares de Sousa, a competência para a concessão de passaporte especial.
    11/12/97
    29/12/1997
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 612/74 que regula a emissão de passaportes diplomáticos e passaportes especiais em serviço
    13/11/74
    12/08/1998
    Legislação
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