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Paris: OECD, 2015
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HUENCHUAN, Sandra
Santiago do Chile: Nações Unidas, CEPAL, 2013
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Paris: OECD, 2012
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Paris: OECD
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Portaria nº 201/2007 que regula, no período que antecede a expansão a todo o território nacional, a localização e as condições de instalação dos serviços de recepção dos pedidos do cartão de cidadão
LISBOA, 13/02/07
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Lei nº 7/2007 que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
LISBOA, 05/02/07
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Portaria nº 202/2007 que aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão de cidadão para os cidadãos nacionais e para os beneficiários do estatuto referido no nº 2 do artigo 3º da Lei nº 7/2007, de 5 de Fevereiro
LISBOA, 13/02/07
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