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    Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, Adoptado Pela Resolução da Assembleia das Nações Unidas nº 50/245, de 9 de Setembro de 1996.
    Tratado
    09/05/2000
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    Convenção Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, e Sobre a sua Destruição (CPAQ), que Incorpora os Anexos Sobre Produtos Químicos, Sobre Implementação e Verificação e sobre a Protecção de Informações Confidenciais
    Convenção
    31/05/1997
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    Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção.
    Convenção
    09/08/2002
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    Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projécteis que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios.
    Declaração
    03/10/2006
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    Declaração Proibindo o Emprego de Balas que se Expandem ou Achatam no Corpo Humano.
    Declaração
    03/10/2006
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