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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da China.

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Ac. Bilaterais

Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre Portugal e Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico.

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Ac. Bilaterais

International UNESCO symposium on copyright and comunication in the information society : the symposium papers / UNESCO

Paris: UNESCO, 1997

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Monografias

Droit d'auteur et droit voisins / Delia Lipszyc

LIPSZYC, Delia
Paris: UNESCO, 1997

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Monografias

Tratado Sobre Actuações (="Performances") e Fonogramas.
Tratado

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Tr. Multilaterais

Tratado Sobre Direitos de Autor.
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Tr. Multilaterais

Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996
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Tr. Multilaterais

Convenção do UNIDROIT Sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados.
Convenção

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Tr. Multilaterais

Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteira por Satélite. (STE nº 153)
Convenção

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Tr. Multilaterais

Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS)
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